De acordo com a legislação consumerista, Consumidor é toda pessoa física que adquire produto ou serviço como destinatário final. De acordo com a teoria finalista mitigada, o principal aspecto caracterizador do consumidor seria o fato do indivíduo ser destinatário final ou não. Nesse passo, há o entendimento de que aquele que não é destinatário final, transforma o bem e o reintegra ao mercado não seria consumidor, assim não seria regido pelo CDC e sim pelo Código Civil. 

É nesse liame que se encontra a situação no taxista, haja vista que ele adquire o bem para uso comercial, ou seja, para prestar serviço no mercado. Contudo, ocorre que nas minúcias da teoria finalista mitigada, nota-se que em que pese o uso do veículo ser para fins comerciais, ainda assim o taxista retira o bem do mercado, sendo o destinatário final. Outro ponto importante de se notar é que em tais relações também há a presença da vulnerabilidade do taxista frente a vendedora do veículo, pois o conhecimento que o indivíduo detém referentes ao financiamento, taxas, dentre outras, é escasso perante a uma Concessionária.

Foi assim que o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 575.469/RJ pela quarta turma decidiu que a aquisição do veículo para sua utilização como táxi, por si só, não impede a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor.

Para a Justificação de tal ato, o relator do REsp entendeu pela aplicação da mesma teoria explanada acima e citou, in verbis, o fato de que o comprador adquirir o veículo para uso comercial, como táxi, não afasta a sua condição de hipossuficiente na relação com a empresa, ensejando a aplicação das normas protetivas do CDC”

Com isso, diferente do que entendia grande parte da doutrina, as normas que incidirão sobre tal relação específica serão de consumo e não cíveis.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça