Para a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídicas pátrias desenvolveu-se o entendimento de aplicação da teoria finalista para determinação de quem se configura como consumidor.

Essa teoria, segundo a professora Cláudia Lima Marques e Antônio Herman V. Benjamim, aduz que o consumidor é apenas o destinatário final, ou seja, aquele “que retira o bem do mercado ao adquirir ou simplesmente utilizá-lo (destinatário final fático), aquele que coloca um fim na cadeia de produção (destinatário final econômico) e não aquele que utiliza o bem para continuar a produzir, pois ele não é consumidor final, ele está transformando o bem, utilizando o bem, incluindo o serviço contratado no seu, para oferecê-lo por sua vez ao seu cliente, seu consumidor, utilizando-o no seu serviço de construção, nos seus cálculos do preço, como insumo da sua produção."

(In "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor", 2ª Ed.,São Paulo, Editora Revista do Tribunais, 2006, p. 83/84).

Contudo, apesar dessa teoria ser majoritariamente defendida na doutrina e na jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça firmou tese que a Teoria finalista deve ser mitigada, ou seja, passa a considerar consumidor tanto quem adquire o bem para uso pessoal como aqueles que adquirem o bem para integrar os implementos de sua unidade produtiva. Nesse diapasão, o principal elemento caracterizador do consumidor será sua vulnerabilidade perante ao fornecedor.

Nesse sentido, extrai-se dos julgados do Tribunal da Cidadania, in verbis: A jurisprudência desta Corte entende que se aplica a teoria finalista de forma mitigada, permitindo-se a incidência do CDC nos casos em que a parte, embora não seja destinatária final do produto ou serviço, esteja em situação de vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica em relação ao fornecedor

Fonte: STJ