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II Congresso Regional de Direito Municipal

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  • Data de início 28/03/2019 às 08:30
  • Data de término 29/03/2019 às 18:00
  • Local Av. General Edson Ramalho, 1131 - Hotel Manaíra João Pessoa - PB
    CEP 58038-100
Como chegar
Sobre o evento:

O Congresso

O II Congresso Regional de Direito Municipal - 2019 acontecerá na cidade de João Pessoa/PB sendo uma realização conjunta do Sindicato dos Auditores Fiscais de João Pessoa e da Associação dos Procuradores de João Pessoa.

Com o tema central "Autonomia municipal no contexto da Reforma Tributária: perspectivas para a sustentabilidade fiscal" se propõe a debater e a refletir sobre alguns dos grandes temas nacionais do momento e que dizem respeito aos interesses dos municípios brasileiros, notadamente a discussão sobre a reforma tributária e os possíveis impactos que podem advir em relação a sua autonomia fiscal, levando, portanto, a uma intensa reflexão sobre o atual modelo do Sistema Tributário Nacional.

Trata-se, portanto, de um evento peculiar, já que poucos eventos jurídico-tributários dão enfoque especial aos temas que são afetos especificamente em relação aos Municípios, consagrando-se, portanto, por essa razão, como uns dos mais importantes eventos acerca desta temática no Brasil.

Programação (*)

DIA 28/03/2019 – Manhã

08h30 Credenciamento.

09h00 Cerimônia de Abertura – Hino Nacional.

09h30 A Autonomia Muncicipal no Contexto da Reforma Tributária.

Debatedores:      Arthur Mattos - Auditor Fiscal  Município de Salvador/BA, Consultor Tributário.

Bernnard Appy - Economista e Diretor do CCIF (Centro de Cidadania Fiscal)

11h00  Definição da incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento de software: mercadoria virtual ou serviço ?

Debatedores:  Alberto Macedo - Auditor Tributário do Município de São Paulo/SP.

Erick Macedo - Advogado Instituto de Direito Tributário da Paraíba (IDTP)/Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

12h00 Intervalo almoço.

DIA 28/03/2019 – Tarde

14h00 Palestra Técnica Nota Control Tecnologia.

14h30 Contencioso Fiscal: vantagens e desvantagens da participação de membros externos na composição de órgãos julgadores colegiados.

Palestrantes: Giane Cunha - Presidente do CRF-PB

Argos Campos Ribeiro Simões  Ex-Presidente do TIT.

15h30  Controle e Fiscalização da Receita Própria: articulação de ações do TCE-PB e MP-PB.

Palestrantes: Chrystiane Mariz Maia Pessoa Vicente - Auditora de Contas Públicas do TCE-PB.

Leonardo Quintans - MP-PB

16h30 - Wellcome Coffee.

17h00  Os Novos Rumos da Cobrança do Crédito Tributário e a necessidade de modernização dos Municípios.

Palestrante: (*)

DIA 29/03/2019 – Manhã

08h30 Tributação imobiliária e as estratégias para captura da mais valia urbana.

"Palestrantes: Adenilson de Oliveira Ferreira -  Coordenador Geral do Programa João Pessoa Sustentável      Jurandir Gurgel Gondim Filho - Secretário Municipal das Finanças de Fortaleza -         CE - Presidente da ABRASF."

09h30 Wellcome coffee.

10h00 Securitização do Crédito Tributário.

Palestrantes: Ricardo Alexandre de Almeida Santos (Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco)

11h00 Prescrição intercorrente e efeitos práticos da decisão do STJ no REsp 1.340.553.

Palestrantes: Leandro Paulsen - Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

12h00 Intervalo almoço.

DIA 29/03/2019 – Tarde

14h00 Palestra Técnica Softplan Tecnologia.

14h30 A unificação de petições como estratégia para aprimoramento da eficiênciência nas execuções fiscais.

"Palestrantes: Max Fábio Dantas Bichara - Secretário Municipal da Receita de João Pessoa/PB.  "   Adelmar Azevedo Regis - Procurador Geral do Município de João Pessoa/PB.

15h30 Convênios entre o MP e o  Fisco no combate aos crimes contra a ordem tributária.

Debatedores: Geilson Salomão - ProfessorUFPB/Advogado

16h30 Wellcome coffee.

17h00 Encerramento: Reforma Tributária e Federação.

Palestrante:  Everardo Maciel - Ex Secretário da Receita Federal

18h00 Coquetel de encerramento.

(*) A confirmar.

Maiores informações: http://congressoregionalmunicipal.com.br/