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XIII Simpósio de Direito Civil - Sucessão nas Empresas Familiares

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  • Data de início 14/05/2019 às 08:30
  • Data de término 14/05/2019 às 17:00
  • Local Rua Martiniano de Carvalho, 573 São Paulo - SP
    CEP 01321-001
Como chegar
Sobre o evento:

O CEU Law School, de São Paulo, promove e sedia no próximo dia 14 de maio de 2019, o XIII Simpósio de Direito Civil, sobre Sucessão nas Empresas Familiares.

O evento é promovido pelo Grupo de Pesquisas Governança Corporativa no Direito Comparado, do CEU Law School, e será coordenado pelo dr. Rodrigo de Lima Vaz Sampaio, professor, Coordenador Acadêmico do LL.M. em Direito e Prática Empresaria do CEU Law School, pós-doutor em Direito pela USP e pelo Max-Planck Institut Hamburg, e pela Dra. Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery, professora Emérita do CEU Law School, advogada,  consultora jurídica e livre-docente da Faculdade de Direito da PUC/SP.

O Simpósio tem como público alvo professores, pesquisadores e profissionais da comunidade jurídica brasileira e internacional, e as inscrições podem ser feitas com Alessandra Del Monte no telefone (11) 3177.8300/8200 ou pelo e-mail: alessandra.delmonte@ceulaw.org.br .

Quatro pontos norteiam a temática do XIII Simpósio de Direito Civil, cujo tema central é a Sucessão nas empresas familiares:

1 – Análise e discussão do art. 1784 do Código Civil Brasileiro que se refere à transmissão imediata da herança para os sucessores;

2 - O diálogo e a compatibilização entre os mecanismos societários, como o acordo de acionistas, por exemplo, e os instrumentos de Direito das Sucessões causa mortis (testamentos e antecipação de herança por doação);

3 – A aplicação ao companheiro e à paternidade sócio afetiva da ordem de vocação hereditária;

4 – Qual o melhor critério para a base de cálculo do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

PROGRAMAÇÃO

08h30:   Credenciamento e Welcome Coffee

09h00:   Abertura e Receptivo

09h10:   Painel de Abertura – Sucessões em Empresas Familiares: Interfaces Civis, Comerciais e Tributárias

Prof. Rosa Maria Barreto Borrielo Andrade Nery

Prof. Paula Andrea Forgioni

Prof. Roque Antonio Carrazza (a confirmar)

11h00:   Coffee Break

11h15:   Início dos trabalhos das Comissões (Análise – 2 perguntas)

13h15:   Almoço

14h30:   Reinício dos trabalhos das Comissões (Análise 2 perguntas)

16h30:   Coffee Break

17h00:   Plenária e Encerramento

* Faça sua inscrição: https://ceulaw.org.br/programas/xiii-simposio-de-direito-civil/