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XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

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  • Data de início 16/10/2019 às 08:00
  • Data de término 18/10/2019 às 18:30
  • Local Av. Waldir dos Santos Pereira, s/n - Centro de Convenções Arq. Rubens Gil de Camillo Campo Grande - MS
    CEP 79031-330
Como chegar
Sobre o evento:

O CONGRESSO

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA promoverá, entre os dias 16, 17 e 18 de outubro de 2019, a trigésima terceira edição do mais tradicional e prestigiado evento dos profissionais ligados à Administração Pública e ao Direito Público: o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

A programação do evento foi elaborada com o intuito de analisar o instrumental jurídico apto a fornecer suporte para o alcance dos objetivos trazidos pela Constituição, notadamente a promoção do bem de todos e o desenvolvimento do país.

PROGRAMAÇÃO

16/10 - Quarta-feira

08h00 - Credenciamento
09h00 - Abertura Oficial

Fabrício Motta (GO)
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA

João Paulo Lacerda (MS)
Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul - IDAMS

Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Romeu Felipe Bacellar Filho (PR)

Lançamento do Livro" Memórias do IBDA" - Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG)

09h30 - Mesa Especial de Abertura:

Presidência de Mesa: Regina Maria Macedo Nery Ferrari (PR)

Palestrantes:

Nova LINDB e o Direito Administrativo: o que esperar, o que exigir?
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)

Parcerias sociais: dificuldades práticas na implementação da Lei 13.019/14
Irene Patrícia Nohara (SP)

Contratualização das sanções administrativas
Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira (MG)

Política urbana e atualidade do “direito à cidade”
Lígia Maria Silva Melo de Casimiro (CE)

12h00 - Intervalo para o Almoço
14h00 - 1º Painel de Debates: Novas tecnologias: impacto na Administração Pública e no Direito Administrativo

Mediador: Bruno da Rocha Vieira Barbirato (AM)

Debatedores:
Daniel Ferreira (PR)
Marcos Nóbrega (PE)
Vanice Lírio do Valle (RJ)

15h30 - Intervalo para Café e Lançamento de Livros
16h00 - 2º Painel de Debates: Poder de polícia administrativa: excessos e omissões na tutela jurídica do meio ambiente - de Mariana a Brumadinho

Mediadora: Maria Cristina Cesar de Oliveira (PA)

Debatedores:
Eduardo Bim (IBAMA)
Flávio Henrique Unes Pereira (DF)
João Batista Gomes Moreira (DF)
Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG)

17/10 - Quinta-feira

Programação Simultânea (3 salas)
08h30 - Programação Simultânea (3 salas)

Sala 1: Organização e reforma administrativa: a legalidade e os limites dos decretos e atos normativos

Mediador: Georges Louis Hage Humbert (BA)

Debatedores:
Rogério Gesta Leal (RS)
Sergio de Andrea Ferreira (RJ)

 

Sala 2: Novos dilemas da tutela da probidade

Mediador: Marcelo Harger (SC)

Debatedores:
Mateus Bertoncini (PR)
Rodrigo Valgas dos Santos (SC)
Vladimir da Rocha França (RN)

 

Sala 3: Licitações: perspectivas do novo marco regulatório

Mediador: Ronaldo Chadid (MS)

Debatedores:
André Luiz Freire (SP)
Edgar Guimarães (PR)
Joel de Menezes Niebuhr (SC)

10h00 - Intervalo
10h30 - Programação Simultânea (3 salas)

Sala 1: Terceirização e reforma trabalhista: os impactos na Administração

 

Mediador: Fernando Borges Mânica (PR)

Debatedores:
Carolina Zancaner Zockun (SP)
Clovis Beznos (SP)
Luciani Carvalho (MS)

 

Sala 2: Dilemas do regime jurídico das empresas estatais

 

Mediador: Bernardo Stroebel Guimarães (PR)

Debatedores:
Luciano de Araújo Ferraz (MG)
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (PR)
Maurício Zockun (SP)

 

Sala 3: Crise fiscal e eficácia do controle da Administração

 

Mediador: Heloisa Monteiro Godinho (GO)

Debatedores:
Cynara Monteiro Mariano (CE)
José Sérgio da Silva Cristóvam (SC)
Júlio Marcelo Oliveira (DF)

12h00 - Intervalo para Almoço
14h00 - 3º Painel de Debates: Reforma da Previdência

Mediador: Flávio Garcia Cabral (MS)

Debatedores:
Marcelo Siqueira Freitas (DF)
Rodrigo Tenório (PE)
Thiago Marrara (SP)

15h30 - Intervalo para Café e Lançamento de Livros
16h00 - 17h45 Palestras

Presidência de Mesa: Alexandre Bastos (MS)

A vanguarda ilusionista
Conrado Hubner Mendes (SP)

Direito Administrativo social e a promoção do desenvolvimento
Daniel Wunder Hachem (PR)

Reforma da Previdência: transição, lacunas de transição e insegurança jurídica
Paulo Modesto (BA)

18/10 - Sexta-feira

08h30 - Programação Simultânea (3 salas)

Sala 1 - Os 20 anos da Lei 9.784/99: os próximos passos do processo administrativo

Mediador: André Saddy (RJ)

Debatedores:
Eurico Bitencourt Neto (MG)
Florivaldo Dutra de Araújo (MG)

Weida Zancaner (SP)

  

Sala 2 - Prevenção e combate à corrupção: mudanças legislativas e os próximos passos

Mediador: Francisco Taveira Neto (GO)

Debatedores:
Paulo César dos Passos (MS)
Paulo Motta (PR)
Valmir Pontes Filho (CE)

 

Sala 3: O futuro da contratação pública

Mediador: Jader Ferreira Guimarães (ES)

Debatedores:
Cristiana Fortini (MG)
Marçal Justen Filho (DF)
Vera Monteiro (SP)

10h30 - 10h30 às 12h00 – Palestras

Presidência de Mesa: Fabíola Marquetti Sanches Rahim (MS)

Palestrantes:

Improbidade administrativa: reflexos das alterações da LINDB
José dos Santos Carvalho Filho (RJ)

Direito Administrativo e inovações disruptivas
Juarez Freitas (RS)

Legalidade, legalismo e legalistas
Márcio Cammarosano (SP)

12h00 - Intervalo para almoço
14h00 - 4º Painel: Direito da infraestrutura: construindo verdadeiras parcerias

Mediador: Salomão Ribas Júnior (SC)

Debatedores:
Ministro Benjamin Zymler (DF)
Ministro Tarcísio Gomes de Freitas (DF)
Carlos Ari Sundfeld (SP)
Sérgio Guerra (RJ)

16h00 - Intervalo para Café e Lançamento de Livros
16h30 - Painel de encerramento: Desenvolvimento nacional: debate atual e interdisciplinar

Palestrantes:

Eduardo Moreira (SP)
Marco Antônio Teixeira (SP)
Cláudia Costin (RJ)

18h15 - Entrega do Prêmio

Entrega do Prêmio "Celso Antônio Bandeira de Mello" do Concurso de Artigos Jurídicos, bem como dos Prêmios de “Menção Honrosa do IBDA” para os melhores comunicados científicos e para o melhor resumo do Fórum de Boas Práticas de Inovação em Gestão Pública.

18h30 - Mesa de Encerramento

** Programação sujeita a confirmações e alterações

Inscreva-se: http://ibda.com.br/hotsite2019/inscreva-se.php